Novo Código da Contratação Publica

 

As alterações ao Código dos Contratos Públicos

 

O curso “As alterações ao Código dos Contratos Públicos introduzidas pelo DL nº 111-B/2017, de 31/08” visa identificar as principais alterações ao Código dos Contratos Públicos que entram em vigor em 01.01.2018, apresentar e discutir as opções legislativas tomadas face à transposição das Directivas e analisar os problemas mais relevantes que a alteração legislativa introduz. Assim, pretende-se que os formandos, no final, possam:

Conhecer as alterações mais significativas ao CCP; 

Identificar os problemas práticos mais frequentes na aplicação dos novos regimes

(Re)conhecer a interpretação do TJUE e do TdC em diversas soluções adoptadas

Perceber as falhas na transposição das Directivas e compreender o respectivo impacto prática

 Programa

 Carga Horária - 16 Horas

 Preço - 260 Euros (Isento de IVA)

 

Consultor/Formador Dra Filomena Vieira

Filomena Vieira é advogada e consultora jurídica, quer de empresas privadas, quer de entidades públicas, desde 1989 – data desde a qual trabalha no âmbito da contratação pública, tendo vasta experiência em todo o processo de procurement, desde a definição da estratégia contratual a seguir na implementação de projectos complexos e na elaboração de toda a documentação procedimental, até ao acompanhamento de auditorias, quer do Tribunal de Contas, quer da Comissão Europeia no âmbito de projectos co-financiados.

 

Formação e Consultadoria

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